Acessibilidade e inclusão no mercado de trabalho

Abstract

Em 09 de julho de 2008, foi aprovado o texto da Convenção sobre os Direitos das pessoas com deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova Iorque, em 30 de março de 2007. Tal Convenção visou “(...) promover, proteger e assegurar o exercício pleno e equitativo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência (...)”. No entanto, na prática observa-se que o pleno direito ainda não está estabelecido quanto o direito fundamental à educação – com acesso inclusivo - que possibilite a aquisição de conhecimentos, habilidadese atitudes durante a vida em conformidade com os quatro pilares da educação: saber, saber fazer, saber conviver e saber ser (DELORS, 1998 citado por MINAYO; DEMO; SILVA, p. 2, 2020).A evolução histórica da inserção social da pessoa com deficiência no Brasil é similar ao processo de evolução que ocorreu no resto do mundo: vai desde a intolerância, passando pela fase da invisibilidade, com segregação do convívio social; seguindo para um período identificado como uma fase do assistencialismo, em a pessoa com deficiência era cuidada por organizações específicas para esta população e chega na fase dos direitos humanos em que passam a ser discutidos e considerados o direito social à educação e ao trabalho. (SASSAKI, 2010).