O farmacêutico e o Sistema Único de Saúde - SUS

Abstract

Este estudo teve como propósito, identificar e analisar as legislações e publicações científicas que tratam da assistência farmacêutica no Sistema Único de Saúde (SUS) tendo o farmacêutico como gestor desse processo e assim, descrever o papel do farmacêutico na assistência farmacêutica, desde a sua implantação. Foram identificadas diversas legislações dentre Portarias, Resoluções e Leis, além de publicações científicas. Não foi possível evidenciar neste estudo a participação efetiva ereconhecida do farmacêutico. As legislações deixaram claras e fundamentadas a importância do medicamento como produto para a promoção, proteção e recuperação da saúde e a assistência farmacêutica como a ferramenta para garantir a qualidade e acesso desse produto, porém não reconhecem, de forma precisa e clara, quem é o profissional capacitado e legalmente habilitado para trabalhar com essa ferramenta. Por outro lado, a comunidade científica reconhece que a inserção do farmacêutico no SUS é uma estratégia de vincular o farmacêutico com os demais profissionais de saúde e usuários do serviço, assim como, sua atuação em medidas de intervenção na prevenção e promoção à saúde relacionadas ao medicamento.