Violência doméstica: dificuldades das mulheres no atendimento da atenção primária à saúde

Abstract

INTRODUÇÃO: No século XX, o movimento feminista trouxe conquistas sociais e econômicas, como independência financeira e controle da natalidade. A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) definiu a violência doméstica contra a mulher, e políticas mais recentes abordam segurança e saúde pública, mas a desigualdade de gênero persiste, agravada durante a pandemia de Covid-19. O sistema de saúde brasileiro (SUS) se baseia em princípios de universalização e equidade e oferece diretrizes para o atendimento às mulheres vítimas de violências pelo Protocolo de Saúde da Mulher. Neste contexto, o enfermeiro desempenha um papel importante na promoção da saúde e no atendimento humanizado, mas as mulheres ainda encontram dificuldades no atendimento na Atenção Primária à Saúde. OBJETIVO: Identificar as dificuldades das mulheres vítimas de violência doméstica no atendimento na Atenção Primária à Saúde e suas possíveis causas. MÉTODO: Revisão bibliográfica integrativa de julho a setembro de 2023, a partir da pergunta norteadora “Quais as dificuldades das mulheres vítimas de violência doméstica no atendimento da Atenção Primária à Saúde?” e dos descritores atenção primária, violência doméstica e violência contra a mulher, abordando artigos na íntegra e em português, publicados entre 2018 e 2023, nas bases de dados LILACS e BDEnf, excluindo-se monografias, teses, dissertações, manuais, livros, revisões de literatura e duplicatas, seguindo modelo PRISMA. RESULTADOS: A partir da amostra obtida de 19 artigos, três eixos temáticos foram identificados: despreparo profissional no acolhimento; apoio matricial e instrumentos de articulação entre serviços e atendimento multidisciplinar. O despreparo profissional no acolhimento, em conjunto com a falta de capacitação dos profissionais, torna a assistência às vítimas de VDCM ineficaz e de baixa qualidade, além de comprometer sua segurança. A falta de conhecimento dos instrumentos de notificação confunde os profissionais, equiparando a notificação à denúncia policial, deste modo dificultando a investigação epidemiológica e o fluxo de atendimento e encaminhamento. Os atendimentos de VDCM são realizados sem a integração da equipe multiprofissional, mesmo que estes reconheçam sua importância, o que impacta na qualidade e na proposta de integralidade da assistência às vítimas. CONCLUSÃO: Este estudo abordou as dificuldades enfrentadas pelas mulheres vítimas de violência doméstica ao buscar ajuda na Atenção Primária à Saúde, destacando a falta de eficácia no acolhimento, encaminhamento e segurança. Recomenda-se a colaboração dos gestores de saúde para melhorar a educação e sensibilização dos profissionais, além da reestruturação dos fluxos de atendimento para garantir a resolução eficiente dos casos. Espera-se que o aumento da conscientização sobre o assunto leve a melhorias no acesso das mulheres aos recursos de atendimento e notificação, promovendo políticas públicas mais eficazes e capacitando a equipe de saúde desde o início de sua formação acadêmica.