Educação domiciliar: os desafios de sua implantação no Brasil

Abstract

Este trabalho discute a educação domiciliar (ED), tendo como objetivo geral compreender os desafios da sua implantação no Brasil. Em relação aos objetivos específicos, busca-se: apresentar a legislação vigente (pertinente à educação) no que diz respeito à implementação da ED; identificar aspectos que inviabilizam a implementação da ED bem como analisar os argumentos contrários e favoráveis à sua legalização. Quanto à metodologia, realizou-se uma investigação bibliográfica a partir de artigos de autores que pesquisaram sobre o tema (tanto de autores favoráveis quanto de autores contrários à ED), das principais leis que regem a educação no Brasil (Constituição Federal, LDB, ECA) e de outros documentos relacionados, como Projetos de Lei que propõem a regulamentação da ED. Vale ressaltar que não há no país legislação específica que respalde a prática da ED, e que até o momento as várias tentativas de legalização foram vetadas. Um dos argumentos presentes nas justificativas de indeferimento é que a escola é um importante local de socialização dos indivíduos que lá estão; outro argumento refere-se obrigatoriedade da matrícula escolar, conforme a legislação vigente. Entretanto, os defensores da ED baseiam seus argumentos nos princípios legais da liberdade de escolha sobre qual modelo de educação oferecer aos filhos e da liberdade de aprender e ensinar. Apesar de todos esses argumentos, o que vemos como maior razão para a afirmação do movimento da ED é a insatisfação com o modelo educacional, tanto público quanto privado. Isso abre espaço para que se discutam outras vias para se efetivar a educação, como é o caso da ED.