Mapeamento da educação inclusiva no estado de São Paulo: legislação, estruturas de suporte e apoio pedagógico

Abstract

A presente monografia tem por objetivo realizar o mapeamento e a análise da legislação paulista acerca da Educação Inclusiva, estruturas de suporte e apoio para os anos iniciais do Ensino Fundamental. Para tanto, realizou-se um breve histórico sobre a educação inclusiva num contexto mundial, brasileiro e, particularmente, paulista. Nesse percurso, mostrou-se necessário a definição de políticas públicas, e mais especificamente, políticas públicas para a educação inclusiva. A abordagem qualitativa da pesquisa tornou possível o levantamento bibliográfico de produções acadêmicas sobre o tema como, também, a análise do aporte legal e normativo no cenário político Nacional: a Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9394/96, o Estatuto da Criança e do Adolescente ? Lei 8069/90 e o Plano Nacional de Educação 2014; e as normatizações e diretrizes educacionais no Estado de São Paulo: Plano Estadual de Educação; Resoluções e Pareceres nos aspectos relativos ao espaço físico, recursos/materiais e pedagógicos; formação de professores para a educação inclusiva e profissionais de apoio. Dessa forma, foi possível refletir sobre essas estruturas de apoio à Educação Inclusiva, que visam possibilitar o acesso, a permanência, a qualidade de ensino aos estudantes com necessidades educacionais especiais e os desafios presentes nesse contexto. A partir da análise dos documentos e obras consultadas foi possível perceber os diferentes desafios encontrados dos quais, remetem-se às barreiras arquitetônicas, institucionais e culturais; a ausência ou insuficiência de recursos como Tecnologia Assistiva (TA); a falta ou insuficiência de diálogo entre a família e a escola; o excessivo número de estudantes por sala de aula; ausência ou insuficiência da formação de professores considerando a diversidade presente no corpo discente.